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INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º, INCISO X, DA LEI Nº 13.966/2019 (LEI DE FRANQUIAS) DEVER DE INFORMAÇÃO NA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF) REFERENTE A FRANQUEADOS E EX-FRANQUEADOS EM CONTEXTOS LITÍGIOS
1. Introdução: O Dever de Informação na Circular de Oferta de Franquia (COF) e a Finalidade do Art. 2º, X, da Lei de Franquias A presente...

Guilherme Vega
16 de mai.14 min de leitura
Franquia Pública no Direito Brasileiro: Fundamentos, Aplicabilidade e Benefícios
1. Introdução O modelo de franquia empresarial tem se consolidado como uma das principais estratégias de expansão de negócios no Brasil,...

Guilherme Vega
17 de mar.5 min de leitura
Qual a ligação entre o cantor João Gordo, a palavra “Panelaço” e propriedade intelectual?
Texto por Adriana Galizi Há uma diferença fundamental entre ‘direitos autorais’ e ‘marcas’, que podem refletir diretamente na sua rede...

Guilherme Vega
13 de jun. de 20243 min de leitura
Estratégias de Adaptação Contratual Frente aos Desastres Naturais do Rio Grande do Sul
Reflexões Jurídicas sobre os Impactos de Desastres Naturais nos Contratos de Franquia e Locação: Uma Análise à Luz da Experiência do...

Guilherme Vega
9 de mai. de 20246 min de leitura


Contrato de Franquia: pode ser efetuado o protesto dos boletos de Royalties ou Fundo de Publicidade e Propaganda? - Por Julia Marchezzi Raya
O Contrato de Franquia é formalizado conforme as disposições da Lei de Franquias, nº 13.966/19, e envolve em regra duas partes, a saber,...

Guilherme Vega
8 de fev. de 20249 min de leitura


A Batalha das Cores na Indústria de Alimentação Rápida - Artigo por Guilherme Vega
A teoria do Ketchup e da Mostarda é um conceito intrigante no mundo do marketing e agora no jurídico, especialmente quando se trata da...

Guilherme Vega
8 de fev. de 202410 min de leitura


PROTOCOLO DE MADRI - Artigo por Adriana Galizi
O Tratado Internacional nomeado Protocolo de Madri existe desde 1989, com muitas discussões sobre sua efetiva aplicação no Brasil desde...

Guilherme Vega
8 de fev. de 20244 min de leitura


Marcas de certificação - Artigo por Adriana Galizi
Sabe aquele selo que comprova que o produto que você está adquirindo passou por um teste de qualidade e certificação? Aquilo também é uma...

Guilherme Vega
8 de fev. de 20243 min de leitura



Guilherme Vega
13 de nov. de 20230 min de leitura



Guilherme Vega
23 de out. de 20230 min de leitura


Entrevista sobre nova edição do livro "Comentários à Nova Lei de Franquia - Lei 13966/2019"
Após três anos de vigência da nova Lei de Franquia no Brasil, é notável a sua importância para regulamentar o setor com mais precisão e...

Guilherme Vega
6 de jul. de 20234 min de leitura


Copa do Mundo 2022: cuidados com a propriedade intelectual durante a competição
No dia 20 de novembro, domingo, a Copa do Mundo inicia oficialmente no Qatar! Nesta época, é comum que várias marcas utilizem vários...

Alexandre David
21 de nov. de 20221 min de leitura


PRESERVAÇÃO DAS PROVAS DIGITAIS PARA UTILIZAÇÃO NO CONTENCIOSO E ARBITRAGEM
Com a disseminação do uso da internet, como meio de comunicação e divulgação de informações, milhares de pessoas passaram a utilizar os...
Gabrielle
19 de mai. de 20226 min de leitura


Repasse de Franquia
A Gabrielle e a Edna explicaram sobre como funciona este processo de repasse: Por almejarem uma relação duradoura e interesses mútuos,...
Gabrielle
23 de mar. de 20224 min de leitura


Retrospectiva 2021
Terminamos 2021 com a sensação de dever cumprido aqui no escritório! Estamos extremamente felizes e orgulhosos de todo o progresso dos...

Alexandre David
30 de dez. de 20211 min de leitura


ARBITRAGEM COLETIVA NO FRANCHISING
INTRODUÇÃO 1996. Ano em que o Brasil teve um importante advento no desenvolvimento da arbitragem como mecanismo de solução privada de...

Alexandre David
30 de ago. de 202116 min de leitura


Alexandre David lança seu novo livro "Comentários à nova Lei de Franquia"
Comentários à Nova Lei de Franquia - tem o objetivo de esclarecer todos os pontos da Nova Lei de Franquia, bem como atualizar as...

Guilherme Vega
21 de set. de 20201 min de leitura


Nova Lei de Franquias: O que mudará para os franqueadores?
Em vigor desde o dia 27 de março, a Nova Lei de Franquia (Lei n.° 13.966/2019) proporciona mais segurança para se investir no...

Guilherme Vega
10 de set. de 20203 min de leitura



Guilherme Vega
28 de ago. de 20200 min de leitura


ABF Expo Digital Goiânia 2020: A Lei do Franchising - 13.966/2019
Palestrante: Alexandre David da Alexandre David Advogados Saiba quais são os principais aspectos da lei que disciplina o sistema de...

Guilherme Vega
21 de ago. de 20201 min de leitura
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